lei imposto de renda

  • A isenção do imposto de renda de que trata o art. 11, item I, da Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984, não se aplica à empresa que se encontre nas situações previstas …

  • … Programa Aplicativo para Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de … indiscriminado para finalidade diversa sujeita o responsável às penas da lei.

    • www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2009/PgdJava/​progIRPF2009multiplataforma.htm
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  • 879, I, observado o disposto no art. 855 (Lei n º 3.470, de 28 de novembro de 1958, art. 17). § 1 º O imposto de renda devido será calculado mediante a utilização dos …

  • Convertida na Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007. 2189-49: Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de …

    • www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/​ImpSobRenFon.htm
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  • Condições de aquisição desta obra . Atualizado com as mudanças da Lei 11.196/2005. Faça corretamente sua Declaração de Imposto de Renda

  • … pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2 da Lei 9.430/96; Nota: o regime de estimativa é a opção de pagamento mensal, estimado, do Imposto de Renda, para …

  • LEI Nº 10.828, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  • Auditoria Tributária, auditoria do Imposto de Renda, apuração anual ou … dedução a título de incentivo fiscal do adicional do imposto de renda (§ 4º do art. 3º da Lei nº …

    • www.portaldeauditoria.com.br/tematica/​auditoriaimpostoderendalucroreal.htm
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  • … da Agricultura, de cujo reconhecimento depende a seu a regularização, sem prejuízo da fiscalização específica do Imposto de Renda. Artigo 4° Para os fins da presente lei …

  • Legislação tributária, Imposto de Renda, ICMS, IOF, CPMF, INSS, IPI, REFIS … 09/10/2009 – A nova Lei do Mandado de Segurança e suas inconstitucionalidades – Rômulo …

This entry was posted on quarta-feira, outubro 14th, 2009 at 23:15 and is filed under Sem categoria. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.

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